A/C do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior…
Em 15 de Maio de 2007, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior fazia sair em comunicado, através do seu gabinete, o seguinte documento…
“Adequação do Ensino Superior ao Processo de Bolonha
Portugal registou durante o ultimo ano progressos significativos na concretização do processo de Bolonha no Ensino Superior, mostrando hoje um desempenho considerável face ao processo em curso em toda a Europa para a modernização da oferta educativa e dos padrões de mobilidade de estudantes no espaço europeu.
Os resultados a nível europeu serão debatidos esta semana em Londres, na reunião bianual dos Ministros com a tutela do Ensino Superior dos 45 países que aderiram ao Processo de Bolonha.
No ano lectivo em curso, de 2006/07, cerca de 38% da oferta de 1º e 2º ciclo de estudos (respectivamente licenciaturas e mestrados) estão a ser oferecidos de acordo com as regras introduzidas no âmbito do Processo de Bolonha, estando previsto que em 2007/08 esse valor atinja cerca de 88% da oferta de ciclos de estudos em Portugal.
Ficarão assim apenas cerca de 12% da oferta de 1º e 2º ciclo para adaptação em 2008/09.
Adicionalmente, todos os estudantes graduados em 2007 já poderão solicitar um Suplemento de Diploma de acordo com as regras de Bolonha, emitido em português e em inglês e correspondendo ao formato europeu.
Também já em 2007, cerca de 70% dos programas oferecidos em universidades públicas aplicam o regime europeu de créditos, ECTS, sendo essa percentagem de cerca de 60% nos institutos politécnicos públicos, 99% nas universidades privadas e de cerca de 70% nos politécnicos privados.
A mobilização considerável das instituições portuguesas e da comunidade académica na adequação ao Processo de Bolonha foi recentemente analisada no âmbito de um inquérito conduzido pela Comissão de Acompanhamento do Processo de Bolonha, com o apoio da Direcção Geral do Ensino Superior, mostrando que Portugal está hoje activamente empenhado em promover as reformas necessárias ao nível do ensino superior para a prossecução dos objectivos de Bolonha.
Este processo foi desenvolvido durante o ultimo ano na sequência da publicação pelo Governo, no início de 2006, de três diplomas que regulamentaram as alterações à Lei de Bases do Sistema Educativo decorrentes da aplicação do Processo de Bolonha no sistema de ensino superior português, nomeadamente:
i) O regime jurídico dos graus e diplomas de ensino superior;
ii) O regime jurídico dos cursos de especialização tecnológica;
iii) O regime especial de acesso ao ensino superior para maiores de 23 anos.
Desta forma, deixo então este post direccionado ao Exmo. Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior na certeza, acérrima, de que o mesmo me enviará resposta, uma vez que sei que lê atentamente as minhas belas dissertações sobre os mais variados temas da actualidade!
“Adequação do Ensino Superior ao Processo de Bolonha
Portugal registou durante o ultimo ano progressos significativos na concretização do processo de Bolonha no Ensino Superior, mostrando hoje um desempenho considerável face ao processo em curso em toda a Europa para a modernização da oferta educativa e dos padrões de mobilidade de estudantes no espaço europeu.
Os resultados a nível europeu serão debatidos esta semana em Londres, na reunião bianual dos Ministros com a tutela do Ensino Superior dos 45 países que aderiram ao Processo de Bolonha.
No ano lectivo em curso, de 2006/07, cerca de 38% da oferta de 1º e 2º ciclo de estudos (respectivamente licenciaturas e mestrados) estão a ser oferecidos de acordo com as regras introduzidas no âmbito do Processo de Bolonha, estando previsto que em 2007/08 esse valor atinja cerca de 88% da oferta de ciclos de estudos em Portugal.
Ficarão assim apenas cerca de 12% da oferta de 1º e 2º ciclo para adaptação em 2008/09.
Adicionalmente, todos os estudantes graduados em 2007 já poderão solicitar um Suplemento de Diploma de acordo com as regras de Bolonha, emitido em português e em inglês e correspondendo ao formato europeu.
Também já em 2007, cerca de 70% dos programas oferecidos em universidades públicas aplicam o regime europeu de créditos, ECTS, sendo essa percentagem de cerca de 60% nos institutos politécnicos públicos, 99% nas universidades privadas e de cerca de 70% nos politécnicos privados.
A mobilização considerável das instituições portuguesas e da comunidade académica na adequação ao Processo de Bolonha foi recentemente analisada no âmbito de um inquérito conduzido pela Comissão de Acompanhamento do Processo de Bolonha, com o apoio da Direcção Geral do Ensino Superior, mostrando que Portugal está hoje activamente empenhado em promover as reformas necessárias ao nível do ensino superior para a prossecução dos objectivos de Bolonha.
Este processo foi desenvolvido durante o ultimo ano na sequência da publicação pelo Governo, no início de 2006, de três diplomas que regulamentaram as alterações à Lei de Bases do Sistema Educativo decorrentes da aplicação do Processo de Bolonha no sistema de ensino superior português, nomeadamente:
i) O regime jurídico dos graus e diplomas de ensino superior;
ii) O regime jurídico dos cursos de especialização tecnológica;
iii) O regime especial de acesso ao ensino superior para maiores de 23 anos.
Na sequência da implementação desses diplomas, a Direcção-Geral do Ensino Superior informou recentemente sobre os seguintes registos:
Para 2006/07 deram entrada 895 pedidos de adequação dos cursos existentes
à nova organização, tendo o Director-Geral do Ensino Superior registado 820
cursos (incluindo 636 licenciaturas e 117 mestrados). Foram ainda registados
282 novos cursos (incluindo 86 licenciaturas e 177 mestrados), de um total de
636 pedidos para a criação de novos programas de ensino.
Para 2007/08 deram entrada 1173 pedidos de adequação dos cursos existentes
à nova organização, tendo o Director-Geral do Ensino Superior registado 842 até Abril de 2007 (incluindo 442 licenciaturas e 323 mestrados).
Os requerentes desistiram de 52. Foram ainda registados 366 novos cursos
(incluindo 38 licenciaturas e 279 mestrados), de um total de 1030 pedidos
para a criação de novos programas de ensino.
A adequação dos programas de ensino superior ao Processo de Bolonha deve ser realizada até ao final do ano lectivo de 2008-2009, inclusive, e nela participam, obrigatoriamente, docentes e alunos, designadamente através dos órgãos científico e pedagógico dos estabelecimentos de ensino.
No ano lectivo de 2009-2010, todos os ciclos de estudos devem estar organizados de acordo com o processo europeu de Bolonha.”
Quase dois anos depois, todas estas ideologias políticas, vendedoras de sonhos cor-de-rosa, não se verificaram.
Na maioria dos casos, as Universidades fizeram ajustes apressados, para cumprirem os prazos fixados para a situação, mas não significa, literalmente, que os alunos, principais interessados, tenham vindo a ganhar com essas mudanças…apressadas.
Para 2006/07 deram entrada 895 pedidos de adequação dos cursos existentes
à nova organização, tendo o Director-Geral do Ensino Superior registado 820
cursos (incluindo 636 licenciaturas e 117 mestrados). Foram ainda registados
282 novos cursos (incluindo 86 licenciaturas e 177 mestrados), de um total de
636 pedidos para a criação de novos programas de ensino.
Para 2007/08 deram entrada 1173 pedidos de adequação dos cursos existentes
à nova organização, tendo o Director-Geral do Ensino Superior registado 842 até Abril de 2007 (incluindo 442 licenciaturas e 323 mestrados).
Os requerentes desistiram de 52. Foram ainda registados 366 novos cursos
(incluindo 38 licenciaturas e 279 mestrados), de um total de 1030 pedidos
para a criação de novos programas de ensino.
A adequação dos programas de ensino superior ao Processo de Bolonha deve ser realizada até ao final do ano lectivo de 2008-2009, inclusive, e nela participam, obrigatoriamente, docentes e alunos, designadamente através dos órgãos científico e pedagógico dos estabelecimentos de ensino.
No ano lectivo de 2009-2010, todos os ciclos de estudos devem estar organizados de acordo com o processo europeu de Bolonha.”
Quase dois anos depois, todas estas ideologias políticas, vendedoras de sonhos cor-de-rosa, não se verificaram.
Na maioria dos casos, as Universidades fizeram ajustes apressados, para cumprirem os prazos fixados para a situação, mas não significa, literalmente, que os alunos, principais interessados, tenham vindo a ganhar com essas mudanças…apressadas.
Enquanto estudante do Ensino Superior Português, penso que toda esta situação se resume em 5 factores verdadeiramente importantes e que merecem debate e análise:
- Para o aluno que está perante este processo, o mesmo terá de ter a capacidade de se autonomizar tendo de dar especial importância ao desenvolvimento dos seus conhecimentos.
- Para o aluno que está perante este processo, o mesmo terá de ter a capacidade de se autonomizar tendo de dar especial importância ao desenvolvimento dos seus conhecimentos.
- Desta forma, o aluno, terá uma maior possibilidade de ser avaliado continuamente sendo assim o estudo teórico acompanhado de uma vertente mais prática, o que leva a que o ensino passe a ser de frequência obrigatoria, na maioria dos cursos.
- Uma das grandes fraquezas do Processo de Bolonha foi, e é, o seu programa de transição, que as universidades portuguesas quiseram fazer chegar às próprias universidade o mais depressa possível, o que não veio contribuir, em nada, para o bom funcionamento e implementação desta ideologia, comportando os programas de cada curso cargas horárias desnecessárias com cadeiras que, na maioria dos casos, deveriam dar lugar a mais horas noutras discilpinas, certamente mais importantes para a fomação em concreto.
- Aliado a esta dificuldade de transição está a ausência de capacidades, por parte do mercado de trabalho, em absorver esta mão-de-obra, não conseguindo reconhecer as mais-valias desenvolvidas pelos alunos com todo este processo.
- O maior problema, ainda inteiramente ligado ao ponto anterior, tem a ver com a distinção que te tende a fazer entre o antigo plano Universitário e a implementação do Processo de Bolonha. Cada vez mais nos deparamos com pré-requisitos existentes nas oportunidades de emprego, distinguindo os dois planos e dando maior importância às pessoas formadas antes da implementação do Processo de Bolonha.
Desta forma, deixo então este post direccionado ao Exmo. Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior na certeza, acérrima, de que o mesmo me enviará resposta, uma vez que sei que lê atentamente as minhas belas dissertações sobre os mais variados temas da actualidade!
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